Política de privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados - e66

A e66 Soluções e Inovação Digital Ltda., sediada em Curitiba, Paraná, Brasil, valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), demonstrando de forma clara e acessível como tratamos os seus dados ao utilizar a plataforma e66.

1. Dados Pessoais Coletados

A e66 coleta apenas as informações estritamente necessárias para a prestação e o aprimoramento de seus serviços de download de utilitários e softwares de produtividade. Os dados coletados dividem-se em:

• Dados fornecidos voluntariamente: Nome completo, endereço de e-mail e dados de contato quando o usuário cria uma conta, assina newsletters ou entra em contato com nosso suporte técnico;
• Dados de navegação e técnicos: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visualizadas, termos pesquisados e registros de downloads efetuados, coletados de forma automatizada.

2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela e66 Soluções e Inovação Digital Ltda. apoia-se em bases legais legítimas, visando:

• Garantir a funcionalidade técnica e a distribuição eficiente de downloads (Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares);
• Cumprir obrigações legais de guarda de registros de conexão conforme o Marco Civil da Internet (Cumprimento de Obrigação Legal);
• Prevenir fraudes, mitigar riscos de segurança e proteger a infraestrutura contra ataques cibernéticos (Legítimo Interesse e Proteção ao Crédito/Segurança);
• Aperfeiçoar a experiência de navegação, sugerindo softwares de produtividade compatíveis com o perfil de uso do usuário (Legítimo Interesse e Consentimento).

3. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma e66 utiliza cookies essenciais para o funcionamento do site, cookies analíticos para mensuração de audiência e cookies de preferências para armazenar configurações do usuário (como idioma e preferências de layout). O usuário pode configurar ou desativar os cookies diretamente nas opções de seu navegador de internet, ciente de que certas funcionalidades do portal poderão ser afetadas caso os cookies estritamente necessários sejam bloqueados.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A e66 não vende, não comercializa e não aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Com provedores de infraestrutura de nuvem, servidores de hospedagem e serviços de entrega de conteúdo (CDN) estritamente vinculados à operação da plataforma;
• Com ferramentas de análise estatística de tráfego, de forma anonimizada ou agregada;
• Mediante ordem judicial formal, solicitação de autoridades competentes ou para cumprimento de dever legal imposto pelos órgãos reguladores brasileiros.

5. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os padrões internacionais e a legislação brasileira para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou vazamentos. Entre as práticas empregadas estão a criptografia de dados em trânsito (protocolo SSL/TLS), firewalls de aplicação e controles restritos de acesso físico e lógico aos servidores.

6. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Em consonância com o artigo 18 da LGPD, o usuário da plataforma e66 possui o direito de solicitar a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso simplificado ou detalhado aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente.

Para exercer qualquer um destes direitos, o usuário pode enviar uma requisição direta ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

7. Proteção de Menores de Idade

A plataforma e66 é voltada ao público geral e a profissionais em busca de soluções digitais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos sem o consentimento formal de seus pais ou responsáveis legais. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, providenciaremos sua exclusão imediata de nossos bancos de dados.

8. Atualizações da Política e Canal de Contato

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente para refletir mudanças regulatórias ou avanços tecnológicos na e66. Recomendamos a consulta frequente deste documento. Para dúvidas, solicitações ou comunicações com o Encarregado de Proteção de Dados da e66 Soluções e Inovação Digital Ltda. em Curitiba/PR, disponibilizamos o canal oficial pelo e-mail: [email protected].