Termos de uso

Termos de Uso e Condições Gerais - e66

Bem-vindo à plataforma e66, um serviço desenvolvido e operado pela e66 Soluções e Inovação Digital Ltda., com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil. O presente documento estabelece as regras, diretrizes, direitos e obrigações aplicáveis a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços de distribuição e download de softwares disponibilizados pelo portal e66.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou efetuar o download de qualquer ferramenta, aplicativo ou utilitário em nosso ambiente digital, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer disposição deste instrumento, solicitamos que interrompa imediatamente o uso dos serviços da e66.

2. Escopo dos Serviços e Funcionalidades

A e66 atua primordialmente como uma plataforma especializada na catalogação, distribuição, hospedagem de links e viabilização de downloads de ferramentas de produtividade, utilitários de sistema e soluções digitais. Nosso compromisso é fornecer acesso organizado a softwares úteis para o cotidiano profissional e pessoal, assegurando transparência sobre a origem e as especificações técnicas de cada item listado.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para usufruir de determinados recursos interativos da plataforma e66, poderá ser solicitado o preenchimento de um cadastro básico. O usuário declara possuir capacidade civil plena segundo as leis brasileiras (idade igual ou superior a 18 anos ou emancipação legal). O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais de acesso.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

Durante a utilização da plataforma e66, é expressamente proibido ao usuário:

• Utilizar a plataforma para veicular, transmitir ou distribuir códigos maliciosos, vírus, cavalos de Troia, spyware ou qualquer outro conteúdo lesivo à infraestrutura tecnológica de terceiros ou da própria empresa;
• Tentar violar mecanismos de segurança, contornar autenticações ou sobrecarregar intencionalmente os servidores da e66 Soluções e Inovação Digital Ltda.;
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou cópia indevida da estrutura da plataforma e66;
• Utilizar ferramentas automatizadas (como robôs, spiders ou scrapers) para extrair dados sem prévia e expressa autorização por escrito.

5. Propriedade Intelectual

A marca e66, a identidade visual, os logotipos, os textos, os códigos-fonte e o layout da plataforma são de propriedade exclusiva da e66 Soluções e Inovação Digital Ltda. ou devidamente licenciados, sendo protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Os softwares de produtividade e utilitários disponibilizados para download pertencem aos seus respectivos desenvolvedores e detentores de direitos, aplicando-se a eles as licenças específicas estabelecidas por cada criador.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A e66 emprega rigorosos padrões de verificação e segurança digital para garantir a integridade dos arquivos catalogados. Contudo, em conformidade com a legislação aplicável:

• A plataforma é disponibilizada 'no estado em que se encontra' ('as is'), não garantindo operação ininterrupta ou isenta de falhas pontuais;
• A e66 Soluções e Inovação Digital Ltda. não se responsabiliza por eventuais incompatibilidades de softwares com os sistemas operacionais dos usuários, danos decorrentes de mau uso, perdas de dados ou lucros cessantes oriundos da instalação de utilitários de terceiros;
• Recomendamos expressamente que o usuário mantenha backups regulares e soluções antivírus ativas em seus dispositivos.

7. Modificações nos Termos de Uso

A e66 Soluções e Inovação Digital Ltda. reserva-se o direito de atualizar, revisar ou alterar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias no sistema ou adequações regulatórias. Notificações sobre alterações relevantes serão exibidas na página inicial ou enviadas via e-mail aos usuários cadastrados. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios oriundos do presente termo.